| 20 de Fevereiro de 2025 | DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ NULIDADE | Dr. Diogo Coelho de Sousa Leitão | Abrir |
| 18 de Fevereiro de 2025 | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO/ NULIDADE/ FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE/ IRREGULARIDADE/ SEGREDO DE JUSTIÇA/ EXCECIONAL COMPLEXIDADE | Dr. Pedro José Esteves de Brito | Abrir |
| 6 de Fevereiro de 2025 | ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL/ PROVA PROIBIDA/ PROVA INDICIÁRIA/ TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE | Dr. João Grilo Amaral | Abrir |
| 30 de Janeiro de 2025 | ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL/ CONFLITO DE DEVERES | Dr. Eduardo de Sousa Paiva | Abrir |
| 21 de Janeiro de 2025 | DIFAMAÇÃO/ HONRA/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO/ INTERESSE PÚBLICO | Dr.ª Sandra Oliveira Pinto | Abrir |
| 16 de Janeiro de 2025 | NULIDADE INSANÁVEL/ OMISSÃO DE PRONÚNCIA/ CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR/ INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SERVIÇO/ ALCOOLÉMIA/ ATENUAÇÃO ESPECIAL | Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva | Abrir |
| 7 de Janeiro de 2025 | INSTRUÇÃO/ DESPACHO DE PRONÚNCIA/ BURLA | Dr.ª Ana Cristina Cardoso | Abrir |
| 19 de Dezembro de 2024 | PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA/ TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES/ OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO | Dr.ª Paula Cristina Bizarro | Abrir |
| 5 de Dezembro de 2024 | ABUSO SEXUAL/ VITIMA/ REINSERÇÃO SOCIAL/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA/ PENA EFECTIVA | Dr. Jorge Rosas de Castro | Abrir |
| 19 de Novembro de 2024 | PROVA PROIBIDA/ TESTEMUNHAS/ ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL | Dr. João Grilo Amaral | Abrir |
| 7 de Novembro de 2024 | REGISTO DE VOZ E IMAGEM/ PROVA PROIBIDA/ PROCESSO EQUITATIVO | Dr.ª Marlene Fortuna | Abrir |
| 22 de Outubro de 2024 | MEDIDA DA PENA/ CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO/ TOXICODEPENDÊNCIA/ INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO | Dr. João Grilo Amaral | Abrir |
| 9 de Outubro de 2024 | ABUSO DE CONFIANÇA/ SEGURANÇA SOCIAL/ CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE/ ELEMENTO DO TIPO/ INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE | Dr.ª Hermengarda do Valle-Frias | Abrir |
| 26 de Setembro de 2024 | RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO/ RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO/ RECURSO PARA A RELAÇÃO/ ADMISSIBILIDADE DO RECURSO/ RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA/ ORGÃOS SOCIAIS/ ACÇÃO DOS TRABALHADORES | Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | DIFAMAÇÃO/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO | Dr.ª Fernanda Sintra Amaral | Abrir |
| 2 de Julho de 2024 | PORNOGRAFIA DE MENORES/ NOTÍCIA DO CRIME | Dr. Manuel José Ramos da Fonseca | Abrir |
| 27 de Junho de 2024 | INSTRUÇÃO/ INADMISSIBILIDADE/ SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO | Dr.ª Micaela Pires Rodrigues | Abrir |
| 18 de Junho de 2024 | COACÇÃO SEXUAL/ IMPORTUNAÇÃO SEXUAL | Dr. Rui Coelho | Abrir |
| 4 de Junho de 2024 | SEQUESTRO/ EXCLUSÃO DA ILICITUDE/ CONSENTIMENTO/ COSTUME/ ETNIA/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA/ REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO | Dr.ª Ana Cláudia Nogueira | Abrir |
