Jurisprudência – Direito Penal

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
20 de Fevereiro de 2025DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ NULIDADEDr. Diogo Coelho de Sousa Leitão Abrir
18 de Fevereiro de 2025FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO/ NULIDADE/ FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE/ IRREGULARIDADE/ SEGREDO DE JUSTIÇA/ EXCECIONAL COMPLEXIDADEDr. Pedro José Esteves de Brito Abrir
6 de Fevereiro de 2025ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL/ PROVA PROIBIDA/ PROVA INDICIÁRIA/ TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTEDr. João Grilo Amaral Abrir
30 de Janeiro de 2025ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL/ CONFLITO DE DEVERESDr. Eduardo de Sousa Paiva Abrir
21 de Janeiro de 2025DIFAMAÇÃO/ HONRA/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO/ INTERESSE PÚBLICODr.ª Sandra Oliveira Pinto Abrir
16 de Janeiro de 2025NULIDADE INSANÁVEL/ OMISSÃO DE PRONÚNCIA/ CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR/ INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SERVIÇO/ ALCOOLÉMIA/ ATENUAÇÃO ESPECIALDr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva Abrir
7 de Janeiro de 2025INSTRUÇÃO/ DESPACHO DE PRONÚNCIA/ BURLADr.ª Ana Cristina Cardoso Abrir
19 de Dezembro de 2024PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA/ TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES/ OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃODr.ª Paula Cristina Bizarro Abrir
5 de Dezembro de 2024ABUSO SEXUAL/ VITIMA/ REINSERÇÃO SOCIAL/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA/ PENA EFECTIVADr. Jorge Rosas de Castro Abrir
19 de Novembro de 2024PROVA PROIBIDA/ TESTEMUNHAS/ ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINALDr. João Grilo Amaral Abrir
7 de Novembro de 2024REGISTO DE VOZ E IMAGEM/ PROVA PROIBIDA/ PROCESSO EQUITATIVODr.ª Marlene Fortuna Abrir
22 de Outubro de 2024MEDIDA DA PENA/ CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO/ TOXICODEPENDÊNCIA/ INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTODr. João Grilo Amaral Abrir
9 de Outubro de 2024ABUSO DE CONFIANÇA/ SEGURANÇA SOCIAL/ CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE/ ELEMENTO DO TIPO/ INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSEDr.ª Hermengarda do Valle-Frias Abrir
26 de Setembro de 2024RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO/ RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO/ RECURSO PARA A RELAÇÃO/ ADMISSIBILIDADE DO RECURSO/ RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA/ ORGÃOS SOCIAIS/ ACÇÃO DOS TRABALHADORESDr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva Abrir
12 de Setembro de 2024FURTO/ VALOR DIMINUTO/ VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ QUALIFICAÇÃO JURÍDICA/ CONCURSO/ CONCURSO APARENTE/ SANÇÃO/ SUBSTITUÍÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO/ PENA PARCELAR/ PENA ÚNICA/ PENA DE SUBSTITUIÇÃO/ PERDÃO/ LEI N.º 38-A/2023 DE 02-08Dr. Nuno Matos Abrir
11 de Julho de 2024DIFAMAÇÃO/ LIBERDADE DE EXPRESSÃODr.ª Fernanda Sintra Amaral Abrir
2 de Julho de 2024PORNOGRAFIA DE MENORES/ NOTÍCIA DO CRIMEDr. Manuel José Ramos da Fonseca Abrir
27 de Junho de 2024INSTRUÇÃO/ INADMISSIBILIDADE/ SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSODr.ª Micaela Pires Rodrigues Abrir
18 de Junho de 2024COACÇÃO SEXUAL/ IMPORTUNAÇÃO SEXUALDr. Rui Coelho Abrir
4 de Junho de 2024SEQUESTRO/ EXCLUSÃO DA ILICITUDE/ CONSENTIMENTO/ COSTUME/ ETNIA/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA/ REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃODr.ª Ana Cláudia Nogueira Abrir
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