Conflitos de Competência



Data da PublicaçãoTítuloAcção
11 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ VALOR DA CAUSA/ TRÂNSITO EM JULGADO/ CONTRADIÇÃO DE JULGADOS Abrir
6 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO/ DIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL/ APENSAÇÃO Abrir
5 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO/ RECURSO/ INDEFERIMENTO DO PEDIDO Abrir
5 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/ JUÍZO LOCAL CÍVEL/ AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL/ UNIÃO DE FACTO/ AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE Abrir
29 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ IMPRÓPRIO/ EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
27 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRIBUNAIS SITUADOS EM RELAÇÕES DIVERSAS Abrir
27 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ MUDANÇA DE RESIDÊNCIA, CRIANÇA Abrir
27 de Fevereiro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO/ APENSAÇÃO Abrir
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