Processo n.º:
Data do Acórdão:

25-06-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DEFERIMENTO

Meio Processual:

ESCUSA

Decisão:

INDEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
JUIZ
QUEIXA CRIME
ANIMOSIDADE
Sumário:

I. A jurisprudência tem considerado, genericamente, não ser motivo de afastamento do juiz, em razão de questões de imparcialidade, o relacionado com a dedução de queixa-crime ou participações disciplinares efetuadas por uma parte visando o julgador.
II. Não obstante, atingindo a situação um patamar elevado de animosidade ou de gravame relacional, que motivou já, inclusivamente, a participação criminal do julgador face ao aludido interveniente processual, justifica o deferimento da escusa requerida.

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