25-06-2026
CARLOS CASTELO BRANCO
DEFERIMENTO
ESCUSA
INDEFERIDA
I. A jurisprudência tem considerado, genericamente, não ser motivo de afastamento do juiz, em razão de questões de imparcialidade, o relacionado com a dedução de queixa-crime ou participações disciplinares efetuadas por uma parte visando o julgador.
II. Não obstante, atingindo a situação um patamar elevado de animosidade ou de gravame relacional, que motivou já, inclusivamente, a participação criminal do julgador face ao aludido interveniente processual, justifica o deferimento da escusa requerida.