Processo n.º:
Data do Acórdão:

11-06-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

INDEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
JUIZ
ADVOGADO
CONHECIMENTO
EXERCÍCIO
PROFISSÃO
ATUALIDADE
IMPARCIALIDADE
Sumário:

O mero conhecimento pela Sra. Juíza das pessoas das Sras. Advogadas e o mero exercício de uma mesma profissão, num período temporal recuado, mas sem ulterior interação ou relação, não constituem elementos que, com a necessária gravidade e seriedade, permitam formar um juízo de desconfiança no sentido de que o julgamento da causa pela juíza a quem o processo foi distribuído será parcial.

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