Processo n.º:
Data do Acórdão:

01-10-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

DEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
JUIZ
ESTREITA AMIZADE
ADVOGADO
Sumário:

É de deferir a escusa requerida no âmbito do processo em questão – uma ação de processo comum onde se discute a validade de deliberações tomadas por assembleia de condóminos – em que um dos advogados dos réus (que compareceu na audiência prévia realizada) amigo muito próximo do juiz, amizade que se mantém até à presente data (amizade desde a frequência universitária, tendo o referido advogado chegado a residir na habitação do requerente durante um breve período e o mesmo foi convidado para a despedida de solteiro e de casamento do requerente, tendo o mesmo ocorrido aquando da despedida de solteiro e do casamento do referido advogado, estando ainda ambos presentes nos marcos importantes dos respetivos filhos), tendo lugar encontros com uma periodicidade quase mensal para almoço/jantar, quer no contexto do grupo de amigos em comum, quer individualmente, amizade constatada por terceiros uma vez que ambos são amigos em comum nas redes sociais, sendo identificáveis pelos seus nomes e pelas fotografias publicadas naquelas redes sociais no contexto dos encontros para almoço/jantar acima mencionados, para além de que é habitual a troca de experiências de tribunal entre o advogado e o juiz requerente.

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