21-09-2026
CARLOS CASTELO BRANCO
DECISÃO INDIVIDUAL
ESCUSA – ART. 119.º CPC
INDEFERIDA
1. A circunstância de a autora – uma sociedade por quotas dedicada ao comércio automóvel – ter realizado um negócio de venda de um veículo à sogra do julgador e de este ter sido interveniente ativo em tal processo são circunstâncias que não configuram um motivo, sério e grave, de se poder suspeitar, objetivamente, de falta de imparcialidade do Sr. Juiz, relativamente à lide do processo que lhe foi distribuído, sendo que a intervenção do Juiz nada tem a ver com a situação dos autos, respeitando a uma relação de clientela que a sua sogra – e não o próprio requerente – estabeleceu com a sociedade autora, relação esta que, além do mais, já se encontra finda, pois, o processo de venda já terá sido concluído.
2. Também a circunstância de o Juiz ter tido contactos e reuniões frequentes, nos últimos meses, no contexto referido, com o Advogado que representa a autora, nada releva para um juízo de quebra sobre a imparcialidade devida pelo julgador, pois, esses contactos encontram-se cabalmente justificados e explicitados, partilhando ambos a integração na comissão organizadora da apontada conferência, a qual, aliás, nenhuma relação tem com o objeto dos autos. A circunstância de isso ser publicamente apreensível e de a conferência vir a ter lugar em próxima data, também nenhum relevo tem para inculcar diversamente, pois, não é possível, objetivamente, aferir nenhuma motivação – com os carateres de seriedade e gravidade exigidos por lei – no sentido de se poder suspeitar de quebra da imparcialidade devida pelo Juiz requerente.