Processo n.º:
Data do Acórdão:

15-09-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA – ART. 119.º CPC

Decisão:

DEFERIDA

Descritores:
ESCUSA
JUIZ
SÓCIO
CLUBE DE FUTEBOL
VOTO
DELIBERAÇÃO
Sumário:

1. A singela circunstância de o Juiz de Direito ser sócio do clube de futebol em questão, não constitui fundamento bastante para se poder considerar que existe motivo, sério e que com gravidade, justifique o deferimento da escusa solicitada. O Juiz de Direito participou, exercendo os seus direitos associativos, na tomada da deliberação impugnanda exercendo o respetivo direito de voto, tal como o fizeram os demais sócios participantes, não advindo desse facto alguma circunstância que possa colocar em causa a respetiva imparcialidade.
2. Contudo, nos presentes autos – sendo certo que, nos termos estatutários (cfr. artigo 48.º dos Estatutos do réu), o sentido de voto não é conhecido no momento da votação (seja qual for a respetiva modalidade) – o Sr. Juiz de Direito expressou qual o sentido de voto que tomou – revelando o que era confidencial até esse momento, coloca em crise a isenção de interesses relativamente ao que se espera da pessoa do julgador, pelo que deve ser deferida a escusa requerida.

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