03-12-2025
CARLOS CASTELO BRANCO
DECISÃO INDIVIDUAL
ESCUSA – ART. 119.º CPC
INDEFERIDA
ESCUSA
JUIZ
QUEIXA
CRIME
A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a formulação de participação que deu origem a inquérito criminal que corre termos relativamente ao julgador, não poderá, por si só, determinar o deferimento da escusa requerida, com o consequente afastamento para a tramitação do processo onde tal parte tenha intervenção, se nenhuma outra circunstância se denota no sentido de que possa ficar maculada a imparcialidade do julgador relativamente à tramitação e à decisão do processo.