WORKSHOP DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – JURISDIÇÃO PENAL

Nos dias 7 e 8 de outubro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu um Workshop dedicado à temática da Cooperação Internacional Penal.

Foram oradores os Juízes Conselheiros José Luís Lopes da Mota e Jorge Gonçalves, tendo intervindo como moderadora a Juíza Desembargadora Maria José Machado.

No primeiro dia dos trabalhos, foi debatido o instituto da Extradição e do Mandado de Detenção Europeu, o respetivo enquadramento legal, âmbito de aplicação, tramitação processual e prazos de detenção. Foi analisada a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre a matéria e, bem assim, a do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O dia 8 foi dedicado ao tratamento da temática do Reconhecimento de sentença penal estrangeira e da transferência de condenados.
O evento contou com a participação de vários Juízes Desembargadores, Procuradores-Gerais Adjuntos e Técnicos de Justiça, quer presencialmente no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, quer à distância, por meio de teleconferência.

Anexa-se registo fotográfico do evento e a apresentação disponibilizada.

O Workshop foi objeto de gravação, a qual se disponibiliza nestas ligações:
– Dia 07-10-2025: 1ª parte, intervalo, 2ª parte;
– Dia 08-10-2025: 1ª parte, intervalo, 2ª parte.