Conflitos de Competência



Data da PublicaçãoTítuloAcção
16 de Julho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ EXECUÇÃO/ DECISÃO HOMOLOGATÓRIA/ PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/ SENTENÇA CONDENATÓRIA Abrir
26 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
20 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
18 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
7 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ INSTRUMENTALIDADE/ INVENTÁRIO/ ÓBITO Abrir
6 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ RGPTC/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO Abrir
31 de Maio de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INCOMPETÊNCIA MATERIAL/ LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE/ ACÇÃO JUDICIAL/ ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO/ PROCESSO ADMINISTRATIVO/ JUÍZO DE COMÉRCIO/ JUÍZO LOCAL CÍVEL Abrir
17 de Maio de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL/ TRÂNSITO EM JULGADO/ DECISÕES CONTRADITÓRIAS Abrir
2 de Maio de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ ARTIGO 11.º DO RGPTC/ PROCESSO TUTELAR/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO Abrir
24 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR/ ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Abrir
15 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/ JUÍZO LOCAL CÍVEL/ AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL/ UNIÃO DE FACTO/ AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE Abrir
11 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ DIVÓRCIO/ APENSAÇÃO/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Abrir
11 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL/ TRÂNSITO EM JULGADO/ DECISÕES CONTRADITÓRIAS Abrir
10 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR/ APENSAÇÃO/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Abrir
9 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ APENSAÇÃO/ INSTRUMENTALIDADE/ ACÇÃO DEPENDENTE Abrir
2 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ LPCJP/ RESIDÊNCIA DA CRIANÇA/ MUDANÇA DE RESIDÊNCIA/ MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO Abrir
2 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ RGPTC/ LPCJP Abrir
2 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ERRO DA DISTRIBUIÇÃO/ COMPETÊNCIA/ NOVA DISTRIBUIÇÃO/ AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE/ AÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE Abrir
20 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ APENSAÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ ALTERAÇÃO/ QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA Abrir
15 de Março de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO DE INTERDIÇÃO/ INCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTOR/ ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITA Abrir
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