No dia 12 de fevereiro de 2026, o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), divulgou os resultados do Estudo sobre Perceções de Satisfação dos Utentes da Justiça – Tribunais, 2025 – disponível nesta ligação: https://dgpj.justica.gov.pt/Portals/31/Noticias/Relatório_Satisfação_Utentes%20da%20Justiça_2025_final.pdf?ver=QWxB_XCKBLqwE_qO6UyMXg%3d%3d×tamp=1770737083967 – , revelando uma evolução positiva nos principais indicadores face a 2024.
“O inquérito, realizado em 2025, indica um aumento da satisfação global dos cidadãos com os tribunais, consolidando a tendência de melhoria já observada no ano anterior. Estes dados refletem os esforços contínuos de melhoria do sistema de justiça e serão agora analisados para reforçar as políticas públicas orientadas para a qualidade do serviço nos tribunais” – lê-se no Comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça.
Foram avaliados 24 indicadores de desempenho dos tribunais, agrupados em 7 dimensões da qualidade do serviço judicial. Estas dimensões cobrem aspetos gerais dos tribunais, acesso à informação, condições das instalações, funcionamento processual, atuação do juiz responsável, recursos disponíveis e lealdade dos utentes. Em 2024, nenhuma destas dimensões apresentou uma média global positiva (igual ou superior a 5 pontos) e apenas 5 dos 24 indicadores obtiveram avaliação média positiva, três dos quais relativos à atuação do juiz. Em 2025 constatou-se uma melhoria transversal: todas as dimensões registaram pontuações médias superiores às do ano anterior. Destaca-se a dimensão “juiz responsável pelo processo”, que abrange indicadores como imparcialidade, clareza das decisões e igualdade de tratamento – esta dimensão manteve-se como uma das mais bem avaliadas e beneficiou de uma ligeira subida, apesar de continuar condicionada pela perceção da lentidão na tomada de decisões (que, embora melhorando para ~4,4 pontos, ainda penaliza a média global). Também as dimensões de “funcionamento” e “recursos disponíveis” nos tribunais evidenciaram progressos moderados, refletindo investimentos em modernização infraestrutural e organizacional realizados recentemente. Como resultado, o número de aspetos avaliados positivamente pelos utentes subiu para 11 em 24 em 2025, face aos 5 do ano transato.
Foram assinalados como principais dados comparativos (2025 vs. 2024):
- • Índice médio de satisfação global dos utentes: ~4,9 pontos em 10 (estimativa) em 2025, acima dos 4,3 registados em 2024 (+0,6 pontos, cerca de + 14%). Este indicador geral interrompeu, já em 2024, o ciclo de quebras observado em 2020-2021 (quando se ficara pelos 4,3 e 4,1 pontos respetivamente) e manteve em 2025 uma trajetória ascendente.
- • Imparcialidade do juiz (aspeto mais valorizado): ~5,6 em 10 pontos (estimativa) em 2025, superando a média de 5,3 obtida em 2024. A clareza das decisões judiciais e a igualdade de oportunidades ao longo do processo mantiveram igualmente avaliações positivas (superiores a 5 pontos).
- • “Lealdade” dos utentes (intenção de voltar a recorrer e recomendar): ~5,2 em 10 em 2025, ultrapassando pela primeira vez a barreira da neutralidade e superando a média de 4,8 observada em 2024. Este indicador sugere um aumento da confiança dos cidadãos na justiça, evidenciando maior propensão para voltar a utilizar os tribunais em caso de necessidade e para os recomendar a terceiros.
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