Processo n.º:
Data do Acórdão:

28-01-2026

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA

Decisão:

DEFERIMENTO

Descritores:
ESCUSA
JUIZ
ADVOGADO
MANDATO
Sumário:

Justifica-se o deferimento da escusa solicitada, na situação em que a Juíza de Direito requerente conferiu mandato a uma advogada para a representar num processo especial de despejo que intentou, advogada essa que é, igualmente, mandatária da progenitora dos autos que se encontram a seu cargo.