Conflitos de Distribuição – Cível
| Data da Publicação | Título | Acção |
|---|---|---|
| 9 de Outubro de 2025 | CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ CESSAÇÃO DE FUNÇÕES/ TRIBUNAL COLECTIVO/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ SECÇÃO/ ARTIGO 218.º DO CPC | Abrir |
| 23 de Setembro de 2025 | CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ ARTIGO 218.º DO CPC/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ QUESTÃO ENCERRADA | Abrir |
| 8 de Julho de 2025 | CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO CIVIL/ RELATOR/ BAIXA DOS AUTOS/ COMPETÊNCIA | Abrir |
| 26 de Junho de 2025 | CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO CIVIL/ REVOGAÇÃO/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ ARTIGO 218.º DO CPC | Abrir |
| 13 de Maio de 2025 | CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ ARTIGO 218.º DO CPC/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ QUESTÃO ENCERRADA | Abrir |
| 13 de Maio de 2025 | DISTRIBUIÇÃO/ ATRIBUIÇÃO/ CONFLITO/ QUESTÃO NOVA | Abrir |
| 29 de Janeiro de 2025 | CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROMOÇÃO DO RELATOR/ SORTEIO/ NOVA DISTRIBUIÇÃO | Abrir |
| 3 de Setembro de 2024 | CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ ATRIBUIÇÃO/ MESMO RELATOR | Abrir |