Conflitos de Competência

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Conflitos de Competência



Data da PublicaçãoTítuloAcção
23 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ CASO JULGADO Abrir
23 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
22 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ MAIOR ACOMPANHADO/ AUDIÇÃO/ BENEFICIÁRIO/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ Abrir
17 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
15 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO/ APENSAÇÃO/ ESCUSA/ EFEITOS Abrir
14 de Agosto de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
8 de Agosto de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ EXECUÇÃO/ SENTENÇA/ VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ INSOLVÊNCIA Abrir
25 de Julho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA Abrir
17 de Julho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA Abrir
16 de Julho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ EXECUÇÃO/ DECISÃO HOMOLOGATÓRIA/ PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/ SENTENÇA CONDENATÓRIA Abrir
26 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
20 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
18 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
7 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ INSTRUMENTALIDADE/ INVENTÁRIO/ ÓBITO Abrir
6 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ RGPTC/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO Abrir
31 de Maio de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INCOMPETÊNCIA MATERIAL/ LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE/ ACÇÃO JUDICIAL/ ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO/ PROCESSO ADMINISTRATIVO/ JUÍZO DE COMÉRCIO/ JUÍZO LOCAL CÍVEL Abrir
17 de Maio de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL/ TRÂNSITO EM JULGADO/ DECISÕES CONTRADITÓRIAS Abrir
2 de Maio de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ ARTIGO 11.º DO RGPTC/ PROCESSO TUTELAR/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO Abrir
24 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR/ ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Abrir
15 de Abril de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/ JUÍZO LOCAL CÍVEL/ AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL/ UNIÃO DE FACTO/ AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE Abrir
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