Ordem Publica Internacional
Perda de Chance
Dano Biológico
Crimes contra a honra e consideração versus liberdade de expressão
Declarações para Memória Futura Jurisdição Criminal
Contrato de Arrendamento da Caducidade
Greve
Enriquecimento sem Causa
Despedimento Colectivo
Indemnização por Privação de Uso Jurisdição Cível
Crimes contra crianças e jovens no âmbito da violência doméstica e sexual – Jurisdição Criminal
Insolvência Culposa Jurisdição Comércio
Exoneração do passivo restante (rendimento mínimo) Jurisdição Comércio
Impugnação da Matéria de Facto Jurisdição Criminal
Litigância de Má Fé
Pena Efetiva vs. Suspensão da Execução da Pena
Responsabilidade e Negligência Médica
Resolução de negócio a favor da massa insolvente – Jurisdição Comercial
Acidente de Trabalho Conceito e Delimitação
Intermediação Financeira – Dever de Informação
Revisão de Sentenças Estrangeiras – Jurisdição Cível
Ação de Anulação Arbitral
Marcas
Crimes Negligentes
Propriedade Horizontal: Partes Comuns
Direito Marítimo Cível
Crimes por Omissão
Procedimento de Injunção: Erro do Meio Processual e Execução
Direito Colectivo do Trabalho