Política de Privacidade
O Tribunal da Relação de Lisboa procede ao tratamento de dados pessoais, recolhidos ou difundidos através do seu sítio da Internet, em diferentes circunstâncias e para fins distintos, sendo neste contexto aplicável o RGPD e a Lei n.º 41/2004.
A presente Política de Privacidade descreve as condições de cada um desses tratamentos de dados, incluindo Notas Informativas específicas, nas quais é prestada aos titulares dos dados toda a informação necessária, ao abrigo do artigo 13.º do RGPD.
Deste modo, são tratados dados pessoais nas seguintes situações:
- – no âmbito do exercício dos direitos de proteção de dados, conferidos pelo RGPD, são tratados os dados de identificação e contacto do titular dos dados requerente e os dados relativos ao pedido concreto que fizer, bem como os dados resultantes da tramitação do pedido, com vista à sua análise e decisão.
- Para mais informação, consulte a respetiva Nota Informativa;
- – no âmbito da realização de eventos, são recolhidos dados relativos à imagem e/ou à voz dos participantes (oradores e audiência), para fins de divulgação das iniciativas promovidas, em particular através da sua difusão no website do TRL, e também para fins de memória futura, baseando-se esse tratamento no consentimento dos titulares dos dados. Daqui se exclui a captação, publicação e transmissão de imagens ou de gravação audiovisual, realizada em eventos públicos por órgãos de comunicação social, no exercício do seu direito de informar.
Para mais informação, consulte a respetiva Nota Informativa.