Processo n.º:
Data do Acórdão:

11-12-2025

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA

Decisão:

DEFERIMENTO

Descritores:

ESCUSA
JUIZ

Sumário:

Justifica o deferimento da escusa a invocação de que, tendo sido distribuída ao julgador ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais, onde figura como requerida colega do julgador, tendo ambos trabalhado juntos, partilhando edifício e relação de trabalho, de que resultou uma relação de contacto e de especial simpatia, uma vez que está em questão uma relação de proximidade pessoal e profissional que ocorre desde há cerca de 4 anos, entre a juíza requerente e a requerida do processo em questão.