Início
Tribunal da Relação
Presidência
A Casa da Relação de Lisboa
Quadro da Relação
Desembargadores por Secções
Magistrados do Ministério Público
Funcionários
Organograma
Anteriores Presidentes
Mapa Judicial
Estudos
Intervenções
Discursos
Livro “Uma casa da Justiça com rosto”
Jurisprudência
Jurisprudência do TRL
Jurisprudência – Direito Civil
Jurisprudência – Direito Penal
Jurisprudência – Direito de Trabalho
Jurisprudência – Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão
Jurisprudência – Comércio
Acórdãos do TRL no IGFEJ
Pesquisa em jurisprudencia.pt
Sumários dos Acórdãos
1ª Secção – Comércio
2ª Secção – Cível
3ª Secção – Criminal
4ª Secção – Trabalho
5ª Secção – Criminal
6ª Secção – Cível
7ª Secção – Cível
8ª Secção – Cível
9ª Secção – Criminal
P.I.C.R.S.
Cadernos Temáticos
Decisões do Presidente e do Vice-Presidente
Conflitos de Competência
Conflitos de Distribuição – Cíveis
Escusas – art.º 119.º CPC
Reclamações – Art.º 105.º, n.º 4, CPC
Reclamações – Artigo 405.º CPP
Suspeições – Art.º 120.º CPC
Outras Decisões
Biblioteca
Informação
RGPD | Regulamento Geral de Proteção de Dados
Politica de Privacidade e Cookies
Politica de Privacidade do Website do TRL
Cookies do Website do TRL
Atividades Culturais
Distribuição/Tabelas
Arquivo de Notícias
Arquivo de Eventos
Ficha Técnica
Instrumentos de Gestão
Recrutamento
Recursos Humanos
Links Úteis
Contactos
Início
Tribunal da Relação
Presidência
A Casa da Relação de Lisboa
Quadro da Relação
Desembargadores por Secções
Magistrados do Ministério Público
Funcionários
Organograma
Anteriores Presidentes
Mapa Judicial
Estudos
Intervenções
Discursos
Livro “Uma casa da Justiça com rosto”
Jurisprudência
Jurisprudência do TRL
Jurisprudência – Direito Civil
Jurisprudência – Direito Penal
Jurisprudência – Direito de Trabalho
Jurisprudência – Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão
Jurisprudência – Comércio
Acórdãos do TRL no IGFEJ
Pesquisa em jurisprudencia.pt
Sumários dos Acórdãos
1ª Secção – Comércio
2ª Secção – Cível
3ª Secção – Criminal
4ª Secção – Trabalho
5ª Secção – Criminal
6ª Secção – Cível
7ª Secção – Cível
8ª Secção – Cível
9ª Secção – Criminal
P.I.C.R.S.
Cadernos Temáticos
Decisões do Presidente e do Vice-Presidente
Conflitos de Competência
Conflitos de Distribuição – Cíveis
Escusas – art.º 119.º CPC
Reclamações – Art.º 105.º, n.º 4, CPC
Reclamações – Artigo 405.º CPP
Suspeições – Art.º 120.º CPC
Outras Decisões
Biblioteca
Informação
RGPD | Regulamento Geral de Proteção de Dados
Politica de Privacidade e Cookies
Politica de Privacidade do Website do TRL
Cookies do Website do TRL
Atividades Culturais
Distribuição/Tabelas
Arquivo de Notícias
Arquivo de Eventos
Ficha Técnica
Instrumentos de Gestão
Recrutamento
Recursos Humanos
Links Úteis
Contactos
9ª SECÇÃO - SECÇÃO CRIMINAL
Sumários 2024
<span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span>
Sumários 2025
<span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span>
